GRANO SANTO

Teor da publicação

Protocolo: 850240079858 (21/02/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMERCIAL AZEVEDO LTDA Procurador: M. O. (pessoa física) Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. (Inciso I do artigo 143 da LPI) A existência do legítimo interesse foi verificada em relação ao momento da interposição da caducidade. Neste sentido, o interesse foi considerado legítimo, visto que o requerente possui pedidos de registro de marca contendo elemento distintivo idêntico para assinalar produtos e serviços afins (produção e comércio de alimentos), alguns já em vigor e outros ainda pendentes de decisão final. /// O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por COMERCIAL AZEVEDO LTDA, em petição protocolada em 21/02/2024. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida não apresentou qualquer documentação que comprove o uso efetivo do sinal marcário “Grano