Revista da Propriedade Industrial, 3 de novembro de 2026
Processo nº 501910135
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 35: Tendo em vista que serviços de venda de amianto podem infringir a legislação brasileira (em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, da matéria na Lei 9.055/1995, art. 2º), esclareça a legalidade do item requerido, exclua-o ou o substitua por outro compatível com a classe reivindicada e que seja considerado lícito de acordo com a legislação brasileira.
Sobre a marca
- Titular
- LA SPORTIVA S.P.A.
- Procurador ou escritório
- Luiz Leonardos & Advogados
- Data de depósito
- 26 de setembro de 2025
Histórico de despachos
3- RPI nº 2913Designação (Madri)Esta publicação03/11/2026
Exigência de mérito em designação
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
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