ASPEYA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos em relação à licitude dos seguintes itens: [1] "vaporizadores para fumantes; vaporizadores orais para substitutos do tabaco" na classe 34; [2] "terapias de reposição de nicotina, canabinoides e terapêuticas inalatórias" na classe 35; "canabinoides" na classe 40. Note-se que a comercialização, importação e propaganda do item “cigarros eletrônicos”, seus sucedâneos e todos os seus acessórios e produtos relacionados são proibidas no Brasil conforme a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 855, de 23 de abril de 2024. Informamos ainda que produtos derivados da cannabis/canabidiol são liberados no Brasil somente para produtos de aplicação medicinal. É possível retirar tais itens da especificação. Caso opte por adaptar ou restringir os itens acima, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Cumpra na NCL(12).