GALO 360

Teor da publicação

Protocolo: 850260513469 (02/10/2026) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Requerente: HEVERTON CLESIO GUIMARAES VIEIRA Procurador: Nayara Stephane dos Santos de Andrade Detalhes do despacho:Homologada a desistência total ao pedido de registro de marca. Exame de conformidade em petição de desistência parcial: Exigência de pagamento Como etapa do exame da conformidade de petições, e a fim de assegurar que sejam atendidas as formalidades previstas em lei, formula-se exigência de conformidade – nos termos do artigo 220 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996) – relativa às questões de pagamento da retribuição conforme indicado abaixo. O prazo para responder a exigência de conformidade formulada para a petição é de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 214, 221, 222, 223 e 224 da LPI. Para cumprir a exigência ou complementar a retribuição anterior: 1. Acesse o e-Marcas