HST NORDESTE

Teor da publicação

Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, declarada no objeto social da empresa, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida e com as condições de exercício da atividade declarada como fundamento do trâmite prioritário. Observa-se que a especificação contém não apenas serviços que extrapolam as atividades descritas no objeto social, mas também serviços cuja natureza é incompatível com a atividade de comercialização por meio eletrônico, declarada como condição de exercício da atividade, devendo ambos ser objeto de esclarecimento ou exclusão.