TVCMAIS

Teor da publicação

A marca reproduz o nome empresarial de TVC TELEVISÃO E CINEMA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810533898 (TVC), Processo 810533804 (TVC) e Processo 817118039 (TVC). Excluídos da especificação os itens “provedor de acesso [telecomunicação]; provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; serviços de difusão sem fio [telecomunicações]; serviços de roteamento e junção de telecomunicações; televisionamento; transmissão de sinal de telecomunicação por satélite; transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite ou rede de telecomunicação; transmissão por satélite”, tendo em que, por sua complexidade e legislação vigente, não são passíveis de execução por pessoa física.