Sentinela Pet's
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS534
Requerimento provido parcialmente (outros)
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230457232 (21/09/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo parcialmente o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI para exclusão dos seguintes itens da especificação de produtos: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos” Registros impeditivos: nº 002611880, nº 004503490, nº 814931146 e nº 914004085. Decisão da nulidade: Provimento Os processos administrativos de nulidade de registro listados foram conheci
Sobre a marca
- Titular
- M. S. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE
- Data de depósito
- 25 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2912PetiçãoEsta publicação27/10/2026
Requerimento provido parcialmente (outros)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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