RODOLOG LOGÍSTICA & TRANSPORTE

Teor da publicação

Protocolo: 850240085510 (23/02/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: RODOLOG TRANSPORTES EIRELI ME Procurador: Paulo Rogério Carvalho de Sousa Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. (Inciso I do artigo 143 da LPI) Em manifestação, a requerida apresentou comprovante de inscrição e situação cadastral, registro de domínio de internet, demonstrativo de pagamento de salário, documentos relativos ao vínculo empregatício, guia de recolhimento de IPVA e relação de débitos de imóvel, com o objetivo de comprovar o uso da marca durante o período de investigação. Da análise do conjunto probatório, verificou-se que os documentos apresentados demonstram, quando muito, a existência cadastral da pessoa jurídica, a manutenção de domínio de internet, a existência de vínculo empregatício, a vinculação da requerida a veículo e a imóvel e o cumprimento de obrigações admi