DOXSYDE

Teor da publicação

Protocolo: 850240209596 (02/05/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DOUGLAS ARTUR SINEGOSKI Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho:Apresente documentação apta a comprovar o vínculo jurídico entre o titular do registro, Douglas Artur Sinegoski, CPF nº 026.108.479-80, e a pessoa jurídica DOXSYDE DOUGLAS ARTUR SINEGOSKI 02610847980, CNPJ nº 42.059.778/0001-16, responsável pela emissão de parte das provas de uso constantes dos autos. A documentação deverá demonstrar que o uso da marca realizado pela pessoa jurídica ocorreu mediante licença, autorização ou outro vínculo jurídico apto a legitimá-lo em benefício do titular durante o período de investigação. Vale frisar que a mera presença do titular do registro no quadro societário da referida empresa não constitui licença ou autorização tácita para uso da marca. Adverte-se que, caso o vínculo não seja comprovado, as provas emit