Brilho Dent

Teor da publicação

Protocolo: 850230572895 (23/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BRILHO DENTE ESTETICA AVANCADA LTDA Procurador: VIGGA PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 anos consecutivos até a data do requerimento da caducidade (Inciso II do art. 143 da LPI) Em sua primeira manifestação, a requerida apresentou fotografias, cartão de visita, publicidade, capturas de redes sociais, contrato de locação e comunicações eletrônicas. Embora as comunicações datadas entre 2019 e 2023 indiquem o exercício de atividade odontológica sob a designação “Brilho Dent”, esses documentos não reproduzem a apresentação mista objeto do registro. Os documentos que exibem a apresentação mista não apresentavam datação suficiente ou estavam situados fora do período de investigação. Formulada exigência para complementação das provas, a requerida apresentou imagens do Google que reproduzem o s