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Revista da Propriedade Industrial, 27 de outubro de 2026

BATATA PALHA AGITU'S

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2912, 27 de outubro de 2026MistaDeferimento do pedidoClasse 29

Sinal publicado

Logotipo da marca BATATA PALHA AGITU'S
Processo INPI
905048032
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Em virtude de sentença transitada em julgado expedida pela 01ª VF de Tubarão/SC nos autos da ação judicial n.º 5008730-38.2021.4.04.7207, onde se determinou a anulação da decisão do INPI que indeferiu o registro da marca “BATATA PALHA AGITU’S”, na classe 29, processo n.º 905048032. Assim, defere-se o presente pedido. INPI n.º 52402.012642/2021-65.

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220000003 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP [BR/SC] Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO 01ª VF de Tubarão/SC n.º 5008730- 38.2021.4.04.7207 INPI n.º 52402.012642/2021-65. A Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, ficando mantida integralmente a sentença que julgou procedente o pedido para anular a decisão do INPI que indeferiu o registro da marca “BATATA PALHA AGITU’S”, na classe 29, processo n.º 905048032.

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Sobre a marca

Titular
FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
05.275.317/0001-54
Procurador ou escritório
Luthier Propriedade Intelectual
Data de depósito
19 de julho de 2012
Classe de Nice
Classe 29

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2912DeferimentoEsta publicação27/10/2026

    Deferimento do pedido

  2. RPI nº 2912Judicial27/10/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2904Petição01/09/2026

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2666Judicial08/02/2022

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2641Recurso negado17/08/2021

    Recurso não provido (decisão mantida)

  6. RPI nº 2573Sobrestamento28/04/2020

    Sobrestamento da instrução técnica

  7. RPI nº 2503Recurso26/12/2018

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2490Petição25/09/2018

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2488Indeferimento11/09/2018

    Indeferimento do pedido

  10. RPI nº 2438Sobrestamento26/09/2017

    Sobrestamento do exame de mérito

  11. RPI nº 2211Oposição21/05/2013

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  12. RPI nº 2190Publicação26/12/2012

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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BATATA PALHA AGITU'S, Deferimento na RPI nº 2912 | TrademarkIQ