PENTÁGONO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850240093510 (28/02/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PENTAGON FREIGHT SERVICES PLC Procurador: VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Indeferida a petição de caducidade por ausência de demonstração do legítimo interesse. A requerente fundamentou seu interesse exclusivamente no pedido de registro nº 501551189. Antes do protocolo da petição de caducidade, esse pedido já havia tido o indeferimento mantido em grau de recurso na classe 39, que é a classe do registro caducando. Assim, na data da petição, a requerente não tinha direito nem expectativa de direito relacionado ao registro objeto do procedimento. Prejudicado o exame do mérito.
Sobre a marca
- Titular
- PENTÁGONO SERVIÇOS DE ENG. CIVIL E CONSULTORIA LTDA
- 47.026.679/0001-51
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 20 de outubro de 2009
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
6- RPI nº 2912PetiçãoEsta publicação27/10/2026
Indeferimento da petição
Notificação de caducidade
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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