JOLITEX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200004152 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: TECELAGEM JOLITEX LTDA [BR/SP] Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA, contra ato omissivo do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e em face da sociedade TECELAGEM JOLITEX LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5041718- 19.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006760/2020-53], objetivando seja a autoridade impetrada compelida a: I) suspender o exame dos recursos interpostos contra o indeferimento dos pedidos de registro nº 915841215 e nº 915841231; e II) suspender os efeitos dos registros nº 840874677 e nº 840874685. Transitada em julgado sentença homologatória da desistência da ação.
Sobre a marca
- Titular
- TECELAGEM JOLITEX LTDA
- 43.237.254/0001-30
- Procurador ou escritório
- R. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 22 de junho de 2016
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
13- RPI nº 2912JudicialEsta publicação27/10/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento parcial da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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