BELLS OF LUCK

Teor da publicação

[1] Os produtos e serviços nas Classes 9, 28 e 41 relacionados a jogos de azar, cassinos, caça-níqueis, bingo e apostas não são permitidos pela legislação brasileira, nos termos da legislação vigente. Nesse sentido, preste esclarecimentos quanto à licitude de tais produtos e serviços à luz da legislação supracitada, bem como do disposto no art. 128, §1º, da Lei de Propriedade Industrial. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens acima indicados ou substituindo-os por itens lícitos e compatíveis com a respectiva classe. Ressalta-se que não é permitido ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado no pedido, nem alterar as classes originalmente reivindicadas. Caso opte por reapresentar a especificação, apresente também a respectiva tradução para o inglês. [2] Tendo em vista os registros em vigor 938262297, 938262963, 938261835, 938262971, 938262254, 938262211, 938262955, 938261843, 938261860 e 501842607, sob titularidade de ?E