FIGMA

Teor da publicação

Classe 9: Tendo-se observado o registro nº 501504203 (FIGMA), de mesma titularidade, o qual constitui marca idêntica à requerida e assinala alguns produtos idênticos aos agora solicitados, indefere-se parcialmente a especificação da designação em exame por infringência ao art. 124 da LPI, inciso XX. Indeferidos os seguintes produtos: "Ferramentas de software para uso em artes criativas e desenho, a saber: desenho de produto digital, gestão de ativos visuais e colaboração em desenho; ferramentas de software para uso no desenvolvimento de programas de computador". "Art. 124. Não são registráveis como marca: (...) XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;".