DTECT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816974942 (DTEC), Processo 914065858 (O-DETECT), Processo 925631442 (Detect Water), Processo 826269613 (DTEC PREVENÇÃO À FRAUDE), Processo 827151250 (DTEC-FLEX) e Processo 900402199 (DTEC RISK RISCO OPERACIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 2081617501 (12/03/2026) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT