ALPINA
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS768
Deferimento de designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250125578 (03/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por BAYERISCHE MOTOREN WERKE AKTIENGESELLSCHAFT e BMW DO BRASIL, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de RENAULT S.A.S, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5097161-76.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.015801/2025-15], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 501660764 e nº 501662326, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado sentença de homologação do reconhecimento da procedência do pedido autoral. Declarada a nulidade dos atos administrativos questionados e determinado o deferimento dos pedidos de registro nº 501660764 e nº 501662326.
Sobre a marca
- Titular
- B. A. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 31 de março de 2022
- Classe de Nice
- Classe 12
Histórico de despachos
11- RPI nº 2912Designação (Madri)Esta publicação27/10/2026
Deferimento de designação
- RPI nº 2912Judicial27/10/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Indeferimento de designação
Anotação de transferência de titularidade em designação
Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)
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