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Teor da publicação

Protocolo: 850260451404 (02/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: CELIA NUNES DE SOUSA COMERCIO LTDA Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário por objetivo estratégico ou política pública (Plataforma Virtual ) em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de 10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção de requerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.

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Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto àcompatibilidade dos serviços reivindicados, como por exemplo "Provimento de mercado on-line paracompradores e vendedores [marketplace]", "comércio de fogos de artifícios", entre outros com a atividadeexercida pelo requerente, declarada como fundamento do trâmite prioritário na modalidade plataformavirtual. Deverá o requerente restringir a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com aatividade efetivamente exercida e com as condições de exercício da atividade declarada comofundamento do trâmite prioritário.