CONFERÊNCIA DE MENTORAS

Teor da publicação

Protocolo: 850260496201 (23/09/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FABIANE KLAES NASCIMENTO FREIRE Procurador: RENAN BREDA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Exame de mérito em petição de renúncia parcial: Deferimento Concluído o exame de mérito, deferem-se as petições em referência, resultando na homologação da renúncia parcial feita pelo titular. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da decisão recorrida na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de recurso: 5. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/in