NUTRAPROTEIN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823608336 (NUTRI PROTEIN). A participação do requerente, pessoa física, em empresa que exerce atividade compatível com os produtos/serviços reivindicados no pedido em questão não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Logo, a documentação apresentada na petição de cumprimento de exigência não comprova a atividade, por parte do solicitante, sendo o pedido indeferido pelo § 1º do art. 128 da LPI. Daí, a exclusão dos itens da especificação inicial.