Processo nº 908767382
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260108777 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: DADOPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [BR/MG] Detalhes do despacho:Declarara a ineficácia das extinções de registros de marca promovidas pelo INPI após a arrecadação dos bens, por ausência de prévia comunicação e autorização judicial. Cassada a decisão da Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA - Ofício nº 00992/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU. NUP 00410.066111/2021-90 (Ref. 5000038-80.2017.8.13.0231). Processo INPI SEI nº 52402.008267/2026-63.
Sobre a marca
- Titular
- Reizinho Consultoria e Empreendimentos Ltda
- 04.994.980/0001-46
- Procurador ou escritório
- Vicentina Maria de Castro Vasconcelos
- Data de depósito
- 16 de dezembro de 2014
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
9- RPI nº 2911JudicialEsta publicação20/10/2026
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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