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Revista da Propriedade Industrial, 20 de outubro de 2026

LARANJA DEL REY NATURAL

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2911, 20 de outubro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 32

Sinal publicado

Logotipo da marca LARANJA DEL REY NATURAL
Processo INPI
823803678
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260108777 (05/05/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Declarara a ineficácia das extinções de registros de marca promovidas pelo INPI após a arrecadação dos bens, por ausência de prévia comunicação e autorização judicial. Cassada a decisão da Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA - Ofício nº 00992/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU. NUP 00410.066111/2021-90 (Ref. 5000038-80.2017.8.13.0231). Processo INPI SEI nº 52402.008267/2026-63.

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Sobre a marca

Titular
REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
04.994.980/0001-46
Procurador ou escritório
Linhares Marcas e Patentes
Data de depósito
13 de março de 2001
Classe de Nice
Classe 32

Histórico de despachos

17
  1. RPI nº 2911JudicialEsta publicação20/10/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2894Judicial23/06/2026

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2879Judicial10/03/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  4. RPI nº 2879Judicial10/03/2026

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI nº 2636Judicial13/07/2021

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2501Registro11/12/2018

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2400Deferimento03/01/2017

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2315Judicial19/05/2015

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  9. RPI nº 2256Judicial01/04/2014

    Notificação de procedimento judicial

  10. RPI nº 2242Petição24/12/2013

    Deferimento da petição

  11. RPI nº 2231Sobrestamento08/10/2013

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  12. RPI nº 2167Despacho17/07/2012

    LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

  13. RPI nº 2158Sobrestamento15/05/2012

    SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

  14. RPI nº 2113Sobrestamento05/07/2011

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  15. RPI nº 1857Sobrestamento08/08/2006

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  16. RPI nº 1785Arquivamento22/03/2005

    ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

  17. RPI nº 1593Publicação17/07/2001

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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LARANJA DEL REY NATURAL, Judicial na RPI nº 2911 | TrademarkIQ