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Teor da publicação

Exigência para a classe 35: Tendo em vista o disposto no item 5.4.5 “Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos” do Manual de Marcas, esclareça a licitude dos serviços relativos à venda de fibras de cânhamo, ou substitua-os por outros compatíveis com a classe reivindicada e legal segundo a legislação brasileira. Exame de mérito: Sobrestamento O exame de mérito dos pedidos de registro de marca listados a seguir está sobrestado até a decisão definitiva dos pedidos, registros ou petições anteriores indicados abaixo. Quando todos os impedimentos indicados tiverem sido decididos, o pedido de registro será automaticamente redistribuído para prosseguir no exame de mérito.