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Teor da publicação

Protocolo: 850260448197 (01/09/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: RICARDO FAIÇAL MELHEM Detalhes do despacho:Informe a desistência requerida para os produtos que constam na especificação. Exame de mérito em petição de desistência parcial: Indeferimento Concluído o exame de mérito, indeferem-se as petições em referência, com base nos motivos indicados abaixo. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da decisão recorrida na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 212, 221, 222, 223 e 224 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Para apresentar uma petição de recurso: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registr