PB COMÉRCIO MIX

Teor da publicação

Protocolo: 850260450518 (01/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: 51.552.536 BEATRIZ DE SOUZA NASCIMENTO Procurador: Helena Gusmão - H8M Detalhes do despacho:Esclareça a divergência entre o requerente do pedido de registro da marca e o operador comercial da marca na plataforma, uma vez que, para essa modalidade de plataforma de mercado virtual, para fazer jus à priorização, o requerente do pedido deve ser o mesmo impedido de atuar na plataforma de mercado virtual pela falta do registro da marca.