Mix shop

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927503964 (GRUPO SHOP MIX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919513662 (SHOP MIX FERRAMENTAS) e Processo 929862295 (Shop Mix RP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O serviço de "Comércio (através de qualquer meio) de amianto" foi excluído da especificação, tendo em vista a legislação em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Cabe observar que a lei federal que permitia a extração, ind