Revista da Propriedade Industrial, 13 de outubro de 2026
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O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação como jogos de roleta e cartões para bingo, ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).
Sobre a marca
- Titular
- FIRST BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- 30.653.798/0001-31
- Data de depósito
- 28 de agosto de 2023
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
3- RPI nº 2910ExigênciaEsta publicação13/10/2026
Exigência de mérito
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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