ILUMINAR DISTRIBUIDORA

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Protocolo: 301260259341 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: ILUMINAR DISTRIBUIDORA LTDA EPP [BR/PA] Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por ILUMINAR DISTRIBUIDORA LTDA EPP, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, de CLICK ILUMINAÇÃO LTDA. – EPP e de LUSTRES ILUMINA DIVINÓPOLIS LTDA. – EPP, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Altamira/PA, sob o nº 1007753-43.2026.4.01.3903 [processo INPI nº 52402.028057/2026-91], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 927328577, mantido em grau de recurso. Deferida tutela de urgência suspendendo "os efeitos do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 927.328.577 (RPI nº 2795, de 30/07/2024) e da decisão que o manteve em grau de recurso (parecer nº 596294, de 31/03/2026)".