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Teor da publicação

Protocolo: 301210006188 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: FERNANDO BERTOCHI PEREIRA AGUIAR [BR/SP] Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação ordinária – Nulidade de Registros de Marca - Referências: Processo nº 5007884-88.2021.4.02.5101- 13ª VF/RJ - Processo INPI nº 52402.001626/2021- 47 - Registros de Marca do Autor: 914.398.296 e 914.666.681 – X & D - Registros de Marca da empresa Ré: 919.528.104 e 919.527.922 - XD - Conforme determinado em Sentença, decretada a Nulidade dos registros de marca 919528104 e 919527922 (XD), de titularidade da Ré DZ PONTO CERTO LTDA. Mantido o registro da Autora 914398296 (X&D) e a tramitação do pedido 914666681 (X&D – Aguarda exame de recurso contra indeferimento).