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Revista da Propriedade Industrial, 13 de outubro de 2026

Out Box

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.
PetiçãoRPI nº 2910, 13 de outubro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Logotipo da marca Out Box
Processo INPI
911219005
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260435533 (25/08/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ITAMAR LOIOLA TEIXEIRA 35490740850 Procurador: THIAGO RABELO MOTA Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, pois o pedido que justificaria o legítimo interesse, 929109007 (OUT OF BOX), teve a manutenção de seu indeferimento em grau de recurso publicada em data anterior à data do depósito da petição de caducidade – manutenção do indeferimento publicada na RPI 2877, de 24/02/2026; petição de caducidade depositada em 25/08/2026. Portanto, não havia direitos já adquiridos ou expectativa de direitos relacionados ao sinal OUT BOX no momento da interposição da caducidade.

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Sobre a marca

Titular
ANDRE LUIZ ARRIFANO SILVA ME
06.141.674/0001-92
Data de depósito
22 de junho de 2016
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2910PetiçãoEsta publicação13/10/2026

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

  2. RPI nº 2521Registro30/04/2019

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2506Deferimento15/01/2019

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2375Publicação12/07/2016

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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