NATURAFRIG ALIMENTOS

Teor da publicação

Protocolo: 301190001661 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA [BR/MS] Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO REGISTRO E ABSTENÇÃO DE USO 09ª VF/RJ n.º 5022492-96.2018.4.02.5101 INPI n.º 52402.00632342019-41. A Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito os pedidos de determinação do indeferimento e arquivamento definitivo dos pedidos de registro nºs 914745794, 914746006 e 914746057, marca NATURAFRIG ALIMENTOS SABOR, requeridos pela Ré-Naturafrig e improcedente o pedido de decretação das nulidades dos registros nºs 907557449, 907557686 e 907557759, relativos à marca NATURAFRIG ALIMENTOS, outorgados pelo Réu-INPI em fa