EPIC TR80

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos voltados para as atividades de jogos de azar, caça-níqueis e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país ((Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Descreva ainda quais dispositivos e acessórios são estes, uma vez que tais descrições foram consideradas vagas pela Secretaria Internacional. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção originalmente reivindicado. Cumpra na NCL(12).