MP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)6: Processo 925683175 (MP MP ARRUELAS), NCL(12-0)7: Processo 840232616 (MP FILTRI), Processo 913232670 (MP FILTRI) e NCL(12-0)12: Processo 840232527 (MP FILTRI), Processo 913232858 (MP FILTRI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;