LOVB

Teor da publicação

Classes 16, 25 e 28: Tendo-se observado o registro nº 501643749 (LOVB), de mesma titularidade, o qual constitui marca idêntica à requerida e assinala alguns produtos idênticos aos agora solicitados, indefere-se parcialmente as especificações da designação em exame por infringência ao art. 124 da LPI, inciso XX. "Art. 124. Não são registráveis como marca: (...) XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;".