Gran Villa Steakhouse

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905406966 (GRANVILLA). Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Alterada a parte nominativa do sinal, de "Gran Villa Steakhouse" para "GV Gran Villa Steakhouse", tendo em vista a imagem apresentada. Exame de mérito de designação: Indeferimento Como parte do exame de mérito dos pedidos de registro de marca analisou-se liceidade, veracidade, distintividade e disponibilidade do sinal requerido como marca, inclusive por meio de buscas de anterioridade e do exame de eventuais oposições, manifestação do requerente e demais documentos apresentados. Concluído o exame, indeferem-se os pedidos de registro listados a seguir com base nos fundamentos legais indicados. Cabe recurso desta decisão, que deve ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da d