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Teor da publicação

Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada – notadamente "Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing]", "Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros", "Marketing", "Marketing por meio da colocação de produtos para terceiros em ambientes virtuais", "Pesquisa de marketing" e "Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais" – com a atividade exercida pelo requerente, restringindo a especificação, se for o caso, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

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Protocolo: 850260449320 (01/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: EC ECOMMERCE LTDA Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário porobjetivo estratégico ou política pública (Plataforma de mercado virtual) emconformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abrilde 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critériosde recepção de requerimentos da fase II do Projeto- piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI.