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Teor da publicação

Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, declarada no objeto social da empresa, especialmente no que se refere ao serviço de “comércio de armas de fogo”.Considerando que o pedido foi objeto de requerimento de trâmite prioritário fundamentado no exercício de atividade de comércio por meio de plataforma virtual, esclareça-se a compatibilidade da referida atividade com o serviço de “comércio de arma de fogo”, tendo em vista as particularidades e restrições legais aplicáveis à comercialização de armas de fogo, que podem não se compatibilizar com a modalidade de comércio virtual indicada como fundamento da prioridade.Caso necessário, restrinja-se a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida pelo requerente e com as condições de exercício da atividade declarada como fundamento do trâmit

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Protocolo: 850260448806 (01/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: PLN COMERCIO DE VARIEDADES LTDA Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário porobjetivo estratégico ou política pública (Plataforma de mercado virtual) emconformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abrilde 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critériosde recepção de requerimentos da fase II do Projeto- piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI.