MARESSA NEGRÃO

Teor da publicação

Tendo em vista a incompatibilidade da natureza jurídica do requerente, foram substituídos os seguintes itens de especificação: " Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados" por "assistência jurídica"; " Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista" por " informações sobre legislação trabalhista "; " Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas " por " representação diante da administração pública ou de entidades privadas "; " Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, orientação e assistência jurídica aos seus associados " por " orientação e assistência jurídica ".