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Teor da publicação

Protocolo: 850260361112 (20/07/2026) Petição (tipo): Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1) Requerente: ILUCK ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - EPP. Procurador: Leandro de Souza Frigo Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: relógios inteligentes computadores, tablet, computadores tablet. Especificação mantida: Comércio (através de qualquer meio) de Estojos protetores para dispositivos eletrônicos móveis, a saber, telefones celulares, smartphones, capas protetoras para telefones celulares, smartphones, protetores de tela plásticos adaptados para dispositivos eletrônicos móveis, a saber, smartphones, protetores de tela de vidro adaptados para dispositivos eletrônicos móveis, a saber, telefones celulares, smartphones. (da classe 35)

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A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916604284 (BenQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;