CENATEC CENTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM TÉCNICO PROFISSIONAL

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à especificação ?Universidade [serviço de educação]?, reivindicada à época do depósito, tendo em vista os artigos 19 e 20, I, b, do Decreto 9.235/2017, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas.Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na [NCL12] 41, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.