Barbearia SM Stilo madruga Shave & Haircut

Teor da publicação

Apresente autorização para depósito e registro como marca do personagem, desenho ou caracterização artística evocados pelo conjunto formado pela expressão ?MADRUGA? e pelo elemento figurativo, nos termos do art. 124, XVII, da LPI. ?MADRUGA? reproduz o núcleo individualizador do nome pelo qual o personagem é conhecido em português, sendo a associação reforçada pela caricatura e pelos elementos de caracterização presentes no sinal. A exigência observa o item 5.19.1, alínea ?c?, do Manual de Marcas do INPI, relativo à ausência de autorização para registro de obra protegida por direito autoral de terceiro.Apresente também autorização do titular do direito de imagem ou, tratando-se de pessoa falecida, de seus herdeiros ou sucessores, nos termos do art. 124, XV, da LPI e do item 5.19.1, alínea ?b?, do Manual de Marcas do INPI, tendo em vista que a caricatura apresenta traços fisionômicos individualizadores suscetíveis de representar pessoa natural distinta do req