Santa Cor - Comércio de tintas e acessórios

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917839862 (Santa Cor TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva ?[comércio de-] na especificação ?Equipamentos e acessórios para pituras, Tintas Automotivas, Tintas decorativas, Tintas Industriais?, para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.