MANGÔO SNACKS & CO.

Teor da publicação

Protocolo: 850250185060 (11/04/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: M.C.B. RESTAURANTE LTDA Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:A marca foi usada com modificação em relação à original por mais de 5 anos consecutivos até a data do requerimento da caducidade (Inciso II do art. 143 da LPI) Em sua manifestação, a requerida apresentou capturas de tela, postagens em redes sociais e reportagens. As provas foram consideradas insuficientes, pois demonstraram a utilização de sinal diverso daquele constante do Certificado de Registro, com alteração de elementos nominativos e figurativos distintivos, inclusive quanto às cores reivindicadas.Adicionalmente, parte das provas não apresentava datação, enquanto uma das reportagens estava datada fora do período de investigação. Verificou-se, ainda, que o acervo probatório apresentado era reduzido para demonstrar o uso sério e efetivo da marca durante