Processo nº 501877828

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)16: Processo 911548289 (), NCL(12-0)24: Processo 938186949 (MASTER EXPRESS LTDA), NCL(12-0)25: Processo 929121546 (POTENZA.), NCL(12-0)28: Processo 911548521 () e NCL(12-0)35: Processo 925512958 (LU MODAS GP FALCÃO), Processo 938185373 (MASTER EXPRESS LTDA).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;