Processo nº 501683863

Teor da publicação

Classes 09 e 42: Considerando a existência do registro nº 501873637, de mesma titularidade, constituído por elemento figurativo idêntico ao da marca ora requerida e destinado a assinalar produtos e serviços de escopo mais abrangente, que compreendem aqueles especificados no presente pedido, ajuste a especificação de modo a excluir os produtos e serviços já abrangidos pelo registro anterior, a fim de evitar dualidade de marcas.A exigência fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas na seção 5.11.17 do Manual de Marcas e no art. 124, inciso XX, da LPI, segundo o qual não é registrável como marca a “dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva”.