AQUAÚTIL QUALITY PREMIUM

Teor da publicação

Protocolo: 850260466151 (09/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Start-ups (3020.10) Requerente: AQUAUTIL QUALITY PREMIUM LTDA ME Procurador: ALLAN HENRIQUE LOURENÇO Detalhes do despacho:Não atendida a petição tendo em vista o atingimento das cotas disponíveis para a modalidade ?Plataforma de mercado virtual? no quadrimestre de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026 nos termos do Art. 3º da Portaria INPI/PR nº 67, de 10 de abril de 2026. Ressalta-se que embora o título da petição se refira a modalidade de (Start-up), no conteúdo apresentado em anexo, o requerente se refere ao enquadramento na modalidade de ?Plataforma de Mercado Virtual?, de modo que a petição só foi recepcionada como outra modalidade, não cabendo o processamento nos termos do Art. 8 da Portaria mencionada. Não foram aproveitados os atos da parte, nem formulada exigência para fins de saneamento, por se tratar de limite de