KRIZEUS

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos itens "Anteparos de amianto para bombeiros", "Luvas de amianto para proteção contra acidentes" e "Roupas de amianto para proteção contra fogo", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no Brasil. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Note que substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

Teor da publicação

Protocolo: 850260449481 (01/09/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Plataforma de mercado virtual (3020.9) Requerente: 61.700.765 JANINY DA SILVA COSTA Procurador: Helena Gusmão - H8M Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário por objetivo estratégico ou política pública plataforma de mercado digital em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critérios de recepção de requerimentos da fase II do Projeto- piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.