TSMOL

Teor da publicação

Apresente documentação que comprove capacidade técnica e estrutural do requerente, pessoa física, para exercer efetiva e licitamente os serviços reivindicados, nos termos do Art. 128, parágrafo 1º da LPI. Em sendo o caso, informe os itens a serem excluídos da especificação. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. Cumpra a exigência com o código 340 – cumprimento de exigência.