DFOX Telecom

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços de telecomunicação, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020 da ANATEL em vigor no País e os demais normativos, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Vale ressaltar que somente pessoas jurídicas podem figurar na condição de controladoras ou controladas para efeitos do que dispõe o § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL 12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.