Noronha Clube de turismo e Agência de viagens

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824361954 (NORONHA), Processo 901674702 (NORONHA) e Processo 910310262 (NORONHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação originalmente requisitada para melhor adequação dos itens assinalados, em atenção ao disposto no Manual de Marcas, item 5.4.1. Foram incluídos: ?passeios turísticos? após ?clube de turismo? e ?exceto reserva de hotel? após ?Agência de viagens?. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.